Questões de Concurso

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de São João do Paraíso identificou um aumento expressivo de casos de arboviroses, com destaque para a dengue, que tem sobrecarregado o sistema de atendimento local. Diante desse cenário, a equipe de saúde precisa atuar de forma integrada, envolvendo ações de vigilância e controle. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a atribuição do SUS nesse contexto, conforme a Lei nº 8.080/1990?

(a)

A responsabilidade exclusiva do município é a notificação de casos suspeitos e a implementação de medidas de controle vetorial, sem a necessidade de articulação com outras esferas de governo.

(b)

O SUS deve formular políticas de saúde destinadas a promover, em conjunto com as ações de vigilância epidemiológica, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes das arboviroses, além de prestar assistência às pessoas.

(c)

A vigilância sanitária é a única ferramenta eficaz para o controle da dengue, cabendo apenas aos agentes de endemias a execução de todas as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

(d)

A lei determina que a assistência terapêutica integral e a farmacêutica são as prioridades absolutas, deixando em segundo plano as ações de vigilância e promoção da saúde.

(e)

A participação de instituições privadas na assistência à saúde é proibida quando se trata de doenças de notificação compulsória como a dengue.