Questões de Concurso

Em São João do Paraíso, a equipe de vigilância sanitária recebeu denúncias sobre a comercialização de alimentos em condições inadequadas em feiras livres, o que representa um risco à saúde pública. A Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do SUS. Com base nesse arcabouço legal, qual das alternativas descreve corretamente uma das atribuições do SUS relacionadas à vigilância sanitária?

(a)

A execução de ações de vigilância sanitária, com a fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde da população, incluindo alimentos, medicamentos e cosméticos.

(b)

A permissão para que estabelecimentos privados participem do SUS apenas de forma complementar, sem qualquer fiscalização ou regulamentação por parte dos órgãos de saúde.

(c)

A responsabilidade exclusiva do município em definir normas técnicas para a produção de alimentos, sem a necessidade de seguir diretrizes federais ou estaduais.

(d)

A promoção da saúde do trabalhador, com foco exclusivo na prevenção de acidentes de trabalho, ignorando os riscos associados à manipulação e comercialização de alimentos.

(e)

A organização e coordenação do sistema de informação de recursos humanos, sem qualquer relação com as atividades de fiscalização e controle sanitário.