Questões de Concurso

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Montenegro (RS) tem como um de seus pilares a garantia da qualidade nutricional das refeições oferecidas aos estudantes da rede pública. Para isso, é fundamental que os recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam geridos de forma transparente e eficiente, permitindo a aquisição de alimentos adequados e o cumprimento das diretrizes do programa.

(a)

Os recursos do PNAE podem ser livremente remanejados para outras finalidades da prefeitura, desde que haja autorização expressa do prefeito, sem necessidade de prestação de contas específica ao FNDE.

(b)

A prestação de contas dos recursos do PNAE deve ser realizada anualmente, de forma simplificada, sem a necessidade de detalhar a origem e a aplicação de cada verba recebida.

(c)

A gestão financeira do PNAE exige a abertura de contas bancárias específicas para os recursos recebidos, a elaboração de planos de aplicação detalhados e a comprovação rigorosa de todos os gastos.

(d)

O repasse dos recursos do PNAE é feito em parcela única no início do ano letivo, cabendo ao município decidir a melhor forma de aplicá-los sem a necessidade de acompanhamento do FNDE.

(e)

A aquisição de alimentos para o PNAE pode ser realizada por meio de dispensa de licitação em qualquer situação, visando agilizar o processo e reduzir custos administrativos.

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