Concurso:
MP
A Lei nº 12.896/2026, que estabelece a Organização Básica da Polícia Militar do Maranhão, define a estrutura, a missão e as competências da corporação, assegurando sua atuação como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, subordinada ao Governador do Estado.
Visualizar Questão Comentada
