Um grupo de cidadãos de Blumenau (SC) protocolou um pedido na Câmara Municipal solicitando a criação de um novo parque em uma área de preservação ambiental. O pedido visa garantir a preservação da fauna e flora locais, além de oferecer um espaço de lazer para a comunidade. Considerando os princípios da gestão ambiental e a autonomia municipal, a Lei Orgânica do Município de Blumenau (SC) prevê mecanismos para a participação popular na definição do uso de áreas públicas e na proteção do meio ambiente?