Concurso:
MP
O Poder Constituinte Originário é a força motriz por trás da criação de uma nova ordem constitucional, rompendo com o ordenamento jurídico anterior. No entanto, a Constituição Federal de 1988, ao estabelecer mecanismos de reforma e alteração de suas normas, também prevê a atuação do Poder Constituinte Derivado. Analise a seguinte situação: o Congresso Nacional aprova uma emenda constitucional que visa modificar a organização territorial do país.
Visualizar Questão Comentada