Questões de Concurso

Em uma disputa judicial trabalhista, um empregado alega que a empresa aplicou retroativamente uma norma coletiva que reduziu o valor de seu adicional de periculosidade, que antes era pago em percentual superior. A empresa, por sua vez, argumenta que a nova norma, devidamente registrada, prevalece sobre as condições anteriores, mesmo que menos benéficas.

(a)

A norma coletiva, por ser posterior e devidamente registrada, prevalece sobre o contrato individual, ainda que retire direitos anteriores do empregado.

(b)

O princípio da norma mais favorável ao trabalhador determina que, em caso de conflito entre norma coletiva e contrato individual, deve prevalecer a condição mais benéfica ao empregado, independentemente da hierarquia formal.

(c)

A legislação trabalhista permite que normas coletivas alterem condições de trabalho preexistentes, desde que a alteração seja aprovada pela maioria dos empregados em assembleia.

(d)

O princípio da irrenunciabilidade de direitos impede que uma norma coletiva retire um direito já incorporado ao contrato de trabalho do empregado.

(e)

A prevalência do negociado sobre o legislado, introduzida pela Reforma Trabalhista, autoriza a redução de adicionais como o de periculosidade por meio de norma coletiva.