Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho

FC700702

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Uma empregada gestante, com contrato de trabalho por prazo determinado para cobrir licença maternidade de outra funcionária, é dispensada ao final do prazo contratual. Ela alega ter direito à estabilidade provisória, mesmo sendo o contrato por prazo determinado, e ingressa com ação judicial pleiteando a reintegração.

(a)

A estabilidade provisória da gestante se aplica apenas aos contratos por prazo indeterminado, sendo válida a dispensa ao término do contrato por prazo determinado.

(b)

A empregada gestante em contrato por prazo determinado possui direito à estabilidade provisória, devendo ser reintegrada ou indenizada pelo período que falta até o término da garantia.

(c)

A estabilidade da gestante em contratos por prazo determinado é assegurada apenas se o contrato tiver duração superior a 12 meses.

(d)

A dispensa de empregada gestante em contrato por prazo determinado é válida, mas ela tem direito a receber aviso prévio indenizado.

(e)

A estabilidade provisória da gestante em contratos por prazo determinado só é garantida se houver previsão expressa no contrato ou em norma coletiva.