Questões de Concurso

Um servidor público municipal, concursado e estável, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções, mas que não o incapacita totalmente para o trabalho. Ele busca informações sobre seus direitos, especialmente no que tange à remuneração e à possibilidade de licença, considerando os direitos sociais previstos na Constituição.

(a)

O servidor público, em caso de doença grave não incapacitante, tem direito à licença remunerada por tempo indeterminado até sua recuperação total.

(b)

A Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito à proteção à saúde, incluindo licença remunerada em caso de doença, mas o tempo de afastamento pode ser limitado pela reserva do possível.

(c)

O direito à proteção à saúde, previsto como direito social, assegura ao servidor público afastado por doença grave o recebimento integral de sua remuneração, sem qualquer limitação de tempo.

(d)

Apenas em caso de doença profissional ou acidente de trabalho o servidor público tem direito à licença remunerada; em outras doenças, o afastamento é sem remuneração.

(e)

O direito social à proteção à saúde garante ao servidor público o recebimento de auxílio-doença, mas o valor é limitado ao teto do regime geral de previdência social.