Questões de Concurso

Um novo servidor público, recém-admitido em um órgão federal, recebeu instruções iniciais sobre a aplicação das normas processuais civis em sua rotina de trabalho. Foi-lhe explicado que o Código de Processo Civil de 2015 introduziu um conjunto de normas fundamentais que orientam toda a atividade jurisdicional e a aplicação das demais disposições legais. O servidor precisa compreender como esses princípios e regras gerais se manifestam no dia a dia do órgão.

(a)

As normas fundamentais do processo civil, como o princípio da cooperação e o princípio da duração razoável do processo, possuem caráter meramente programático e não vinculam a atuação dos servidores na análise dos casos.

(b)

O princípio da primazia do mérito, introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, determina que os juízes e servidores devem priorizar o julgamento do mérito da causa, evitando a extinção do processo por vícios formais quando possível saná-los.

(c)

A aplicação das normas processuais deve sempre observar o princípio da publicidade, sendo vedada a tramitação de processos em segredo de justiça, mesmo em casos excepcionais previstos em lei.

(d)

O princípio da boa-fé processual impõe que as partes e o juiz ajam com lealdade e cooperação, mas não se estende aos servidores que atuam no suporte administrativo e processual do órgão.

(e)

As normas fundamentais do processo civil são aplicáveis a todos os processos, independentemente de sua natureza ou do ramo do direito a que se refiram, servindo como um guia para a interpretação e aplicação das demais regras.