Questões de Concurso

Um cidadão ajuizou uma ação buscando a declaração de nulidade de um ato administrativo. Durante o curso do processo, o juiz, ao analisar os documentos apresentados, percebeu que uma das partes não havia sido devidamente intimada para apresentar manifestação sobre um ponto crucial para o deslinde da causa. O magistrado, ciente de sua responsabilidade em garantir a paridade de armas e o devido processo legal, decidiu intervir para sanar a irregularidade.

(a)

O juiz não pode intervir de ofício para intimar a parte, pois isso violaria o princípio da inércia da jurisdição, devendo aguardar provocação das partes para corrigir a falha.

(b)

A conduta do juiz de garantir a intimação da parte demonstra a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurando que ambas as partes tenham a oportunidade de influenciar a decisão judicial.

(c)

O princípio do juiz natural impede que o magistrado atue de ofício em qualquer situação, sendo sua atuação restrita à análise do que foi apresentado pelas partes, sob pena de nulidade processual.

(d)

O juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito, pois a falha na intimação de uma das partes configura vício insanável que compromete a validade de qualquer decisão posterior.

(e)

A aplicação do princípio da cooperação justifica a atuação do juiz para sanar a irregularidade, pois visa garantir a efetividade do processo e a justa solução do litígio.