Questões de Concurso

Uma empresa de e-commerce, após constatar que um cliente deixou de pagar diversas faturas de compras realizadas, decidiu buscar o recebimento dos valores devidos. Diante da ausência de um título executivo judicial ou extrajudicial formalizado, a empresa pretende utilizar um meio processual que permita a constituição de um título executivo com base em prova escrita da dívida e, eventualmente, a satisfação do crédito de forma mais célere.

(a)

A empresa deverá ingressar com uma ação de conhecimento pelo rito ordinário, pois a ausência de título executivo impede a utilização de procedimentos especiais para a cobrança de dívidas.

(b)

A ação monitória é o instrumento processual adequado, pois permite que o credor, munido de prova escrita da dívida, obtenha um mandado de pagamento contra o devedor, que terá a oportunidade de apresentar defesa.

(c)

Para a propositura da ação monitória, é indispensável que a dívida seja líquida, certa e exigível, mas a prova escrita pode ser testemunhal, desde que corroborada por outros elementos nos autos.

(d)

Caso o devedor não apresente embargos à monitória, o juiz converterá o mandado de pagamento em título executivo judicial, permitindo a execução forçada dos valores devidos.

(e)

A ação monitória só pode ser utilizada para dívidas de valor igual ou inferior a 20 salários mínimos, sendo necessário o ajuizamento na Justiça Comum para valores superiores.