Questões de Concurso

Em uma disputa judicial envolvendo a propriedade de um imóvel rural, o autor alega ter adquirido o bem por usucapião, enquanto o réu demonstra possuir o título de propriedade registrado no Cartório de Registro de Imóveis há mais de 20 anos. O juiz, ao analisar os autos, verifica que o autor exerce a posse mansa e pacífica do imóvel há 15 anos, com ânimo de dono, mas não apresentou o comprovante de pagamento dos impostos territoriais referentes a esse período. O réu, por sua vez, alega que a posse do autor é precária, pois o autor teria permanecido no imóvel com sua permissão inicial, que teria sido revogada.

(a)

A posse do autor não pode ser considerada para fins de usucapião, pois a ausência de pagamento de impostos configura vício que impede a aquisição originária da propriedade, devendo prevalecer o registro imobiliário do réu.

(b)

A alegação de posse precária pelo réu é irrelevante, pois, uma vez comprovada a posse mansa e pacífica com ânimo de dono por 15 anos, o autor terá direito à declaração de usucapião, independentemente do pagamento de impostos.

(c)

Para a configuração da usucapião extraordinária, é imprescindível a comprovação do pagamento dos impostos relativos ao imóvel durante o período da posse, sendo o caso de improcedência da ação autoral.

(d)

O juiz deve julgar procedente a ação de usucapião, pois a posse mansa, pacífica e com ânimo de dono por 15 anos é suficiente para a aquisição da propriedade, mesmo que não haja prova de pagamento de impostos, e a alegação de precariedade deve ser afastada pela demonstração da posse prolongada.

(e)

A posse precária, mesmo que prolongada, não pode gerar efeitos de aquisição de propriedade por usucapião, portanto, o réu deve ser mantido na posse do imóvel com base em seu título registrado.