Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de uma cidade do interior do Tocantins está planejando a organização dos serviços de saúde para o próximo ano. Ele precisa garantir que as ações planejadas estejam alinhadas com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. A equipe técnica apresentou um plano que inclui a expansão da rede de atenção primária e a criação de um centro de especialidades regionais.

(a)

A expansão da rede de atenção primária é uma diretriz clara do SUS, focada na promoção e prevenção, enquanto a criação de um centro de especialidades regionais visa a organizar a oferta de serviços de média complexidade, em conformidade com o princípio da regionalização.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 prioriza a criação de hospitais de alta complexidade, portanto o plano municipal deveria focar em investimentos nesse sentido, deixando a atenção primária em segundo plano.

(c)

O princípio da universalidade garante que todos os serviços de saúde, independentemente da complexidade, sejam oferecidos gratuitamente em qualquer unidade de saúde, dispensando a necessidade de regionalização.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a gestão do SUS deve ser exclusivamente federal, cabendo aos municípios apenas a execução de tarefas delegadas, sem autonomia para planejar a expansão de serviços.

(e)

A regionalização é um princípio secundário do SUS, podendo ser implementada apenas se houver recursos excedentes após a cobertura de todos os serviços de atenção básica, sem necessidade de integração com outros níveis de complexidade.