Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Maringá

FC700773

notificar erro

Um servidor efetivo do município de Maringá, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo em comissão. Após algum tempo, ele deseja retornar ao seu cargo de origem. De acordo com a Lei Complementar nº 239/98, qual o direito que este servidor possui nesse cenário?

(a)

Ele tem direito à reintegração automática ao cargo efetivo, independentemente de qualquer solicitação.

(b)

Ele pode solicitar a exoneração do cargo em comissão e, após o desligamento, será reconduzido ao cargo efetivo, desde que haja vaga.

(c)

Ele precisa prestar um novo concurso público para retornar ao cargo efetivo, pois a nomeação para comissão extingue o vínculo anterior.

(d)

Ele tem direito a uma licença sem vencimentos por até 2 anos para reassumir o cargo efetivo, caso este esteja ocupado.

(e)

A recondução ao cargo efetivo só é possível se o cargo em comissão for extinto, o que não é o caso.