Questões de Concurso

Um militar federal, durante o período de férias regulamentares, comete um crime de furto contra um colega de farda em uma cidade turística. Posteriormente, o mesmo militar, já de volta ao serviço ativo, é acusado de praticar violência contra seu comandante direto, o Capitão Souza, em uma discussão acalorada no interior do quartel. O militar alega que, no momento do furto, estava em gozo de férias e, portanto, não agia em serviço, e que a violência contra o Capitão foi em legítima defesa.

(a)

O furto cometido durante as férias não é crime militar, pois o militar não estava em serviço. A violência contra o comandante, contudo, é crime militar, pois praticada em local sujeito à administração militar e contra superior hierárquico.

(b)

Ambos os fatos são crimes militares. O furto, mesmo em férias, é crime militar por ser praticado por militar contra outro militar, conforme o inciso II, alínea 'b', do artigo 9º do CPM. A violência contra o superior, praticada no quartel, também se enquadra como crime militar.

(c)

O furto cometido em férias não é crime militar. A violência contra o comandante, por sua vez, é crime militar, mas a alegação de legítima defesa, se comprovada, excluirá a ilicitude do ato.

(d)

O furto cometido por militar contra militar, mesmo em férias, é considerado crime militar, pois a lei especial assim o define. A violência contra o comandante, praticada no quartel, também é crime militar, independentemente da alegação de legítima defesa, que deve ser analisada em momento posterior.

(e)

Nenhum dos fatos é crime militar. O furto em férias não se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do CPM, e a violência contra o comandante, se comprovada a legítima defesa, torna a conduta atípica.