Questões de Concurso

Um militar da Polícia Militar do Estado do Maranhão, em serviço de patrulhamento ostensivo em uma cidade, desobedece a uma ordem direta de seu superior hierárquico, o Tenente Costa, para que cesse uma abordagem considerada irregular. O militar, desrespeitando a ordem, continua a abordagem, gerando uma situação de tensão e desautorização pública. Posteriormente, em outra situação, o mesmo militar, durante uma revista pessoal em um civil suspeito, utiliza força excessiva e desnecessária, causando lesões corporais leves no abordado.

(a)

A desobediência à ordem do Tenente Costa configura crime militar, pois é um ato praticado por militar em serviço contra superior hierárquico. A violência excessiva contra o civil, contudo, por ser contra particular, não é crime militar, mas sim crime comum.

(b)

Ambos os atos, a desobediência à ordem e a violência contra o civil, são considerados crimes militares, pois o militar estava em serviço. A desobediência é um crime propriamente militar, enquanto a violência contra o civil, embora pareça crime comum, é atraída para a Justiça Militar pela condição de militar do agente.

(c)

A desobediência à ordem direta do superior é crime militar, conforme previsto no Código Penal Militar. A violência praticada contra o civil, por sua vez, não configura crime militar, pois o artigo 9º do CPM, em seu inciso II, alínea 'c', exige que o crime seja contra a administração militar, o que não ocorre neste caso.

(d)

A desobediência à ordem do Tenente Costa é crime militar, pois praticada contra superior hierárquico. A violência contra o civil, embora praticada por militar, não é crime militar, pois o inciso II do artigo 9º do CPM, ao tratar de crimes praticados por militar em situação de atividade, exige que o bem jurídico tutelado seja a própria instituição militar, o que não se aplica à integridade física de um civil.

(e)

Nenhuma das condutas descritas configura crime militar. A desobediência à ordem, por ser uma questão disciplinar interna, e a violência contra o civil, por ser um crime comum, não se enquadram nas hipóteses de crime militar previstas no Código Penal Militar.