Questões de Concurso

Durante um processo judicial militar no Maranhão, um soldado foi intimado a comparecer em juízo para prestar depoimento. A intimação foi realizada por um servidor que se apresentou como Oficial de Justiça. O soldado tem dúvidas sobre as atribuições desse profissional e os limites de sua atuação, especialmente no que tange ao cumprimento de diligências.

(a)

O Oficial de Justiça, no âmbito militar, tem como única atribuição realizar citações e intimações de praças, sendo vedada sua atuação em diligências ordenadas pelo juiz ou previstas na legislação.

(b)

As diligências realizadas pelo Oficial de Justiça em matéria militar devem ocorrer preferencialmente à noite, entre 20h e 6h, para garantir a discrição do ato e a efetividade do cumprimento.

(c)

O Oficial de Justiça pode realizar as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as ordenadas por despacho do juiz, certificando o ocorrido, e tais atos, sempre que possível, devem ser presenciados por duas testemunhas.

(d)

O Oficial de Justiça, após cumprir um mandado, tem o prazo de 30 dias para devolvê-lo ao cartório, salvo em casos de força maior, garantindo assim a organização processual.

(e)

A figura do Oficial de Justiça ad hoc é utilizada quando o serventuário de justiça titular está de férias, sendo sua nomeação de competência exclusiva do Ministério Público Militar.