Questões de Concurso

Um cabo da Polícia Militar do Maranhão foi envolvido em uma ocorrência que resultou na instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM). Ele foi informado de que o IPM é uma apuração sumária de fatos e deseja compreender melhor seu propósito e suas características fundamentais dentro do ordenamento jurídico militar.

(a)

O IPM é um procedimento administrativo disciplinar que visa apurar infrações administrativas cometidas por militares, não possuindo caráter jurídico-penal, sendo conduzido exclusivamente pela corregedoria da corporação.

(b)

O Inquérito Policial Militar é um procedimento judicial que tem como finalidade principal a apuração de crimes militares, servindo como base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(c)

O IPM é uma peça informativa de caráter inquisitivo, preparatório da ação penal militar, destinado a colher indícios de autoria e materialidade de um crime militar, sob a condução da autoridade militar competente.

(d)

O Inquérito Policial Militar é um processo judicial que substitui a ação penal em casos de crimes militares de menor potencial ofensivo, garantindo celeridade e eficiência na persecução penal.

(e)

O IPM é um procedimento de natureza exclusivamente civil, instaurado pela Polícia Civil, com o objetivo de apurar a prática de crimes militares, sob a supervisão de um juiz de direito comum.