Questões de Concurso

Durante uma inspeção de rotina, um oficial de justiça militar foi acionado para cumprir um mandado de citação de um militar suspeito de envolvimento em um motim. O oficial de justiça realizou a diligência no horário permitido, entre 6h e 18h, na presença de duas testemunhas, e certificou a ocorrência no instrumento próprio. Após o cumprimento, ele entregou a documentação ao cartório. Com base na legislação do código de processo penal militar, qual é a conduta correta do oficial de justiça após a realização da diligência?

(a)

Deve entregar o mandado cumprido ao cartório imediatamente, preferencialmente no mesmo dia, salvo motivo de força maior, para garantir a regularidade do procedimento.

(b)

Deve aguardar até o dia seguinte para entregar o mandado cumprido ao cartório, a fim de conferir se não há imprevistos ou obstáculos na realização da diligência.

(c)

Deve manter a documentação sob sua guarda até que o juiz solicite a entrega, pois o procedimento de entrega é de responsabilidade exclusiva do oficial de justiça.

(d)

Deve enviar a documentação ao juiz por meio eletrônico, independentemente do horário em que a diligência foi realizada, para garantir agilidade processual.

(e)

Nenhuma dessas alternativas, pois o procedimento de entrega ao cartório é opcional e depende da conveniência do oficial de justiça.