Questões de Concurso

Em uma audiência de instrução, um oficial de justiça militar foi chamado a realizar diligências complementares, como a intimação de testemunhas e a entrega de documentos ao juízo. O juiz determinou que essas diligências fossem feitas com a presença de duas testemunhas, sempre que possível, durante o horário das 6h às 18h. Considerando as atribuições do oficial de justiça na organização judiciária militar, qual é a orientação correta sobre a realização dessas diligências?

(a)

As diligências devem ser realizadas preferencialmente durante o dia, entre 6h e 18h, na presença de duas testemunhas, sempre que possível, para garantir a validade do ato.

(b)

As diligências podem ser realizadas a qualquer hora, inclusive à noite, sem necessidade de testemunhas, pois a presença de testemunhas não é obrigatória.

(c)

As diligências só podem ser feitas na presença de testemunhas, independentemente do horário, para assegurar a autenticidade do ato.

(d)

As diligências devem ser feitas exclusivamente durante o horário comercial, das 8h às 17h, com a presença obrigatória de três testemunhas.

(e)

Nenhuma dessas alternativas, pois o oficial de justiça pode realizar diligências a qualquer momento, sem restrição de horário ou testemunhas.