Questões de Concurso

Durante uma operação de rotina, um militar foi conduzido ao quartel para prestar depoimento após denúncias de envolvimento em motins. O comandante do batalhão solicitou a instauração de um procedimento investigatório para apurar a conduta do militar e determinar possíveis punições disciplinares ou criminais. Nesse cenário, qual procedimento deve ser adotado para apuração de fatos envolvendo militares, de acordo com o direito processual penal militar?

(a)

Deve-se instaurar um inquérito policial militar, que é a apuração sumária de fato, destinada a investigar a conduta do militar e estabelecer responsabilidades, seguindo as normas específicas do código de processo penal militar.

(b)

Deve-se realizar uma sindicância administrativa, pois a investigação de conduta de militares em situações de conflito não requer procedimento judicial, apenas procedimento administrativo interno.

(c)

Apenas o procedimento de procedimento comum do direito penal comum deve ser adotado, pois o fato envolve civis e não há necessidade de procedimento especial militar.

(d)

Deve-se instaurar uma ação penal privada subsidiária da pública, para que o Ministério Público possa exercer a acusação caso o órgão militar não o faça.

(e)

Nenhum procedimento é necessário, pois a conduta do militar pode ser resolvida por meio de advertência ou punição administrativa, sem necessidade de investigação formal.