Questões de Concurso

Durante uma operação na zona rural de um município do Maranhão, policiais militares abordaram um grupo suspeito de envolvimento em motins e delitos militares. Após a abordagem, um dos envolvidos foi conduzido ao quartel para prestar depoimento, e o comandante solicitou a instauração de um procedimento que investigasse a conduta do militar e do suspeito. Nesse contexto, qual procedimento deve ser adotado para apuração de fatos envolvendo militares e civis, considerando as normas do direito processual penal militar?

(a)

Deve-se instaurar um inquérito policial militar, que é a apuração sumária de fato, com o objetivo de investigar a conduta do militar e do civil envolvidos, seguindo as regras específicas da organização judiciária militar.

(b)

Deve-se realizar uma sindicância administrativa, pois a apuração de conduta de militares em situações de conflito não requer procedimento judicial, apenas procedimento administrativo interno.

(c)

Apenas o procedimento de procedimento comum do direito penal comum deve ser adotado, pois o fato envolve civis e não há necessidade de procedimento especial militar.

(d)

Deve-se instaurar uma ação penal privada subsidiária da pública, para que o Ministério Público possa exercer a acusação caso o órgão militar não o faça.

(e)

Nenhum procedimento é necessário, pois a conduta do militar pode ser resolvida por meio de advertência ou punição administrativa, sem necessidade de investigação formal.