Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, organizando o processo de planejamento, programação e orçamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Trindade (GO), a gestão municipal precisa elaborar o Plano Municipal de Saúde, que deve estar em consonância com as diretrizes estaduais e federais. Considerando o referido decreto, qual elemento é essencial para a organização do sistema de referência e contrarreferência?

(a)

A definição de fluxos e protocolos claros para a articulação entre os diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde, garantindo a integralidade do cuidado.

(b)

A centralização de todos os serviços de saúde em um único hospital de referência, dispensando a necessidade de contrarreferência.

(c)

A exclusividade da contrarreferência para casos de alta complexidade, enquanto os casos de menor complexidade são resolvidos na atenção primária sem documentação.

(d)

A ausência de um sistema de referência e contrarreferência, permitindo que os pacientes escolham livremente para onde desejam ser encaminhados.

(e)

A priorização do encaminhamento para serviços privados, mesmo quando existem capacidades instaladas no SUS para atender à demanda.