Questões de Concurso

Um adolescente, após ser apreendido em flagrante por ato infracional análogo a furto em Carolina (MA), é encaminhado à delegacia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diretrizes claras sobre o tratamento a ser dispensado ao adolescente em tal situação. Assinale a alternativa que melhor reflete os princípios do ECA.

(a)

O adolescente apreendido tem direito à oitiva por profissional habilitado, à presença de seus pais ou responsável legal, e à informação sobre seus direitos, devendo ser tratado com dignidade e respeito.

(b)

O adolescente apreendido deve ser imediatamente submetido a interrogatório policial sem a presença de advogado ou responsável, visando à confissão do ato infracional.

(c)

A apreensão de adolescente por ato infracional deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, que decidirá sobre a necessidade de sua internação, sem qualquer outra formalidade.

(d)

O adolescente apreendido pode ser mantido em cela comum com adultos presos, desde que o ato infracional seja de menor potencial ofensivo, para fins de aprendizado.

(e)

A família do adolescente apreendido só deve ser comunicada após a conclusão do processo judicial, para não interferir nas investigações.