Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC700958

notificar erro

Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial em Carolina (MA), um guarda municipal identifica uma situação que configura crime contra a criança e o adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual deve ser a conduta prioritária do agente público?

(a)

O guarda municipal deve notificar o estabelecimento e encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, garantindo a proteção integral da criança ou adolescente envolvido.

(b)

Por não ser sua atribuição direta, o guarda municipal deve ignorar a situação para evitar conflitos de competência com outros órgãos de segurança.

(c)

O guarda municipal deve realizar a prisão em flagrante do responsável pelo crime e conduzir imediatamente a criança ou adolescente à delegacia de polícia.

(d)

A responsabilidade de agir nesses casos é exclusiva do Conselho Tutelar, que deve ser acionado pelo guarda municipal para que tome as providências cabíveis.

(e)

O guarda municipal deve registrar um boletim de ocorrência genérico e aguardar que a família da vítima tome as providências legais.