Questões de Concurso

Um guarda municipal de Carolina (MA), ao realizar patrulhamento preventivo em uma área de grande circulação de pessoas, depara-se com uma situação de conflito que exige intervenção. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação esperada do agente público.

(a)

O guarda deve priorizar a preservação da vida e a proteção dos direitos humanos fundamentais, utilizando a força progressivamente apenas se estritamente necessário e após esgotadas as demais medidas.

(b)

A principal atribuição do guarda municipal em tal situação é reprimir o conflito de forma imediata, utilizando todos os meios disponíveis para restabelecer a ordem pública, mesmo que isso implique em restrição de direitos.

(c)

O guarda municipal, por ser uma instituição de caráter civil, não está autorizado a intervir em conflitos que não envolvam diretamente o patrimônio público municipal, devendo acionar a polícia militar.

(d)

A atuação do guarda municipal deve se restringir à proteção dos bens, serviços e logradouros públicos, sendo vedada qualquer intervenção em situações de conflito entre cidadãos, independentemente da gravidade.

(e)

Em caso de conflito, o guarda municipal deve registrar a ocorrência e aguardar a chegada da polícia judiciária, pois sua função se limita à prevenção e não à repressão de condutas ilícitas.