Questões de Concurso

Uma nutricionista que atua em um município do interior de Minas Gerais foi designada para elaborar um plano de ação voltado para a segurança alimentar e nutricional da população local. Ela precisa considerar tanto a disponibilidade e qualidade dos alimentos quanto o acesso e a utilização biológica destes pelos indivíduos. A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para essa abordagem.

(a)

A dimensão alimentar foca na produção e disponibilidade de alimentos suficientes, adequados, estáveis, autônomos, equitativos e sustentáveis, enquanto a dimensão nutricional se concentra na relação ser humano-alimento, incluindo o preparo, o consumo e a utilização biológica.

(b)

A Lei nº 11.346/2006, que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, prioriza exclusivamente a produção em larga escala de alimentos básicos para garantir a autossuficiência nacional.

(c)

A dimensão nutricional abrange apenas a disponibilidade de alimentos em quantidade, sem considerar a qualidade ou o valor nutricional dos mesmos.

(d)

A segurança alimentar e nutricional, conforme a legislação, garante o acesso regular e permanente a alimentos em quantidade suficiente, mesmo que isso comprometa o acesso a outras necessidades essenciais, como saúde e moradia.

(e)

O SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) é um órgão exclusivo do Ministério da Saúde, responsável pela fiscalização direta da produção agrícola em todo o país.