Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece as bases para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um grupo de gestores escolares de Guarabira (PB) está revisando os princípios e as diretrizes da lei para garantir que as práticas pedagógicas e administrativas da instituição estejam em conformidade com o que é preconizado, especialmente no que tange à organização do ensino e à participação da comunidade escolar.

(a)

A LDB define que a educação básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e que o Ensino Médio deve ser organizado de forma a garantir a formação integral do estudante, com ênfase em competências e habilidades.

(b)

A LDB determina que a gestão democrática é um princípio para todas as escolas públicas, mas sua implementação é facultativa nas instituições privadas, que possuem autonomia total para definir suas normas internas.

(c)

A LDB estabelece que os currículos devem ser elaborados exclusivamente pela União, garantindo a uniformidade em todo o território nacional, sem espaço para diversificações regionais ou institucionais.

(d)

Segundo a LDB, a formação de professores deve ocorrer apenas em nível de pós-graduação, sendo dispensável a formação inicial em cursos de licenciatura para o exercício da docência na educação básica.

(e)

A LDB prevê que o calendário escolar deve ter um mínimo de 600 horas de trabalho efetivo em sala de aula, e que a avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.