Questões de Concurso

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão, ao planejar as ações para o próximo ano, buscou alinhar a estrutura e as atribuições da corporação com os princípios e diretrizes nacionais. A Lei de Organização Básica da PMMA é o instrumento normativo que rege sua estrutura, funcionamento e competências.

(a)

A Lei de Organização Básica da PMMA estabelece que a corporação é subordinada diretamente ao Ministério da Justiça, visando garantir a uniformidade das ações de segurança pública em todo o país.

(b)

A Lei nº 12.896/2016 (Lei de Organização Básica da PMMA) define a Polícia Militar como uma instituição de caráter civil, com autonomia administrativa e financeira, mas sem vínculo com o sistema de segurança pública estadual.

(c)

A Lei de Organização Básica da PMMA, em sua estrutura, prevê a existência de Batalhões de Choque e Companhias de Policiamento Rodoviário como unidades operacionais essenciais para o cumprimento de suas missões constitucionais.

(d)

A Lei nº 12.896/2016 (Lei de Organização Básica da PMMA) determina que a corporação se organiza em níveis hierárquicos e disciplinares, com o objetivo de garantir a ordem pública e a execução de leis.

(e)

Segundo a Lei de Organização Básica da PMMA, a competência exclusiva da Polícia Militar é a investigação criminal, atividade que a diferencia dos demais órgãos de segurança pública.