Questões de Concurso

Um policial militar do Maranhão, ao se deparar com uma situação de motim em uma unidade prisional, agiu com presteza e firmeza, garantindo a ordem e a segurança. Sua atuação, embora fora de seu aquartelamento habitual, foi fundamental para a resolução do conflito. A Lei nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, define a natureza e a atuação dessas instituições.

(a)

As Polícias Militares, conforme a Lei nº 14.751/2023, são instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se diretamente ao Comando do Exército.

(b)

A Lei nº 14.751/2023 estabelece que as Polícias Militares integram apenas o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco exclusivo na prevenção e repressão de crimes.

(c)

Segundo a Lei nº 14.751/2023, as Polícias Militares são instituições militares estaduais, permanentes e exclusivas, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(d)

A Lei nº 14.751/2023 define as Polícias Militares como órgãos de segurança pública federais, com competência para atuar em todo o território nacional em caráter de reserva do Exército.

(e)

A atuação das Polícias Militares, de acordo com a Lei nº 14.751/2023, é restrita ao território de cada Estado, não podendo intervir em situações que extrapolem os limites geográficos de sua jurisdição.