Questões de Concurso

Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante o patrulhamento ostensivo em São Luís, se depara com uma situação de flagrante delito. Ao abordar o suspeito, percebe que se trata de um menor de idade portando entorpecentes. O cabo, seguindo os protocolos estabelecidos, procede com a apreensão do menor e a condução à delegacia especializada, garantindo a integridade do adolescente e a preservação das evidências. A atuação do cabo deve estar em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

(a)

A Lei nº 14.751/2023 define as Polícias Militares como instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se aos governadores.

(b)

A Lei nº 14.751/2023 estabelece que as Polícias Militares integram exclusivamente o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), sendo vedada sua participação em outros sistemas de defesa.

(c)

De acordo com a Lei nº 14.751/2023, as Polícias Militares são instituições temporárias e secundárias, com subordinação direta ao Ministério da Defesa em situações de normalidade.

(d)

A Lei nº 14.751/2023 determina que as Polícias Militares, ao lidarem com menores infratores, devem priorizar a punição imediata, sem a necessidade de condução a órgãos especializados.

(e)

A Lei nº 14.751/2023 permite que as Polícias Militares atuem como forças de fronteira, com autonomia para realizar operações de inteligência sem a necessidade de articulação com outros órgãos de segurança.