Concurso:
MP
Durante uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma área de fronteira do Maranhão, um militar da Polícia Militar comete um ato de violência desnecessária contra um suspeito detido, excedendo os limites da força legalmente empregada. O ato, que configura abuso de autoridade, é investigado sob a ótica do Código Penal Militar, considerando a conduta do agente público no exercício de suas funções.