Concurso:
MP
Um jovem soldado da Polícia Militar do Maranhão, recém-ingressado na corporação, demonstra grande interesse em compreender as nuances do direito penal militar, especialmente no que tange à aplicação da lei penal no tempo. Ele sabe que o Código Penal Militar, embora antigo, sofreu atualizações importantes. Ao estudar o tema 'Tempo do Crime', qual teoria o Código Penal Militar adota para determinar o momento em que um delito militar é considerado praticado?