Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC701056

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No contexto da Polícia Militar do Maranhão, um cabo é responsável por uma operação de policiamento ostensivo e, durante ela, viola direitos de um cidadão, agredindo-o fisicamente sem justificativa legal. Considerando a legislação institucional, qual é a classificação dessa conduta?

(a)

A conduta caracteriza crime de tortura, previsto na legislação penal militar, sendo passível de punição conforme a legislação específica.

(b)

Trata-se de uma infração disciplinar, pois a agressão física por parte de policial militar não é considerada crime na legislação militar.

(c)

A ação configura crime de lesão corporal comum, regulado pelo Código Penal comum, sem relação com a legislação militar.

(d)

A conduta constitui abuso de autoridade, previsto na legislação penal militar, devido ao uso excessivo do poder de polícia.

(e)

Não há crime, pois a ação ocorreu no exercício regular do cargo de policial militar.