Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC701058

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Durante uma operação de patrulhamento, um policial militar é acusado de praticar excesso no uso da força, resultando na morte de um suspeito. Segundo a legislação militar vigente, qual seria a classificação jurídica dessa conduta?

(a)

Trata-se de crime de homicídio qualificado, previsto no Código Penal Militar, e sujeito a julgamento na Justiça Militar.

(b)

A conduta não é considerada crime, pois o policial agiu em legítima defesa, conforme previsto na legislação militar.

(c)

O ato constitui excesso de força, uma infração administrativa, não criminal, na legislação militar.

(d)

A ação configura crime de homicídio doloso, previsto no Código Penal comum, não na legislação militar.

(e)

A conduta é considerada legítima defesa, não havendo crime a ser apurado.