Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC701059

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Um policial militar é surpreendido utilizando indevidamente recursos públicos para fins pessoais, durante o expediente de serviço. Com base na legislação pertinente à Polícia Militar do Maranhão, qual a classificação correta dessa conduta?

(a)

Trata-se de crime de peculato, previsto na legislação penal militar, passível de punição conforme o Código Penal Militar.

(b)

Configura infração administrativa, pois o uso de recursos públicos para fins pessoais não é tipificado como crime na legislação militar.

(c)

A conduta constitui crime de abuso de autoridade, diante do uso indevido do cargo para benefício próprio.

(d)

Não há crime, pois o policial agiu em exercício de suas funções, mesmo usando recursos indevidamente.

(e)

A ação caracteriza crime de corrupção passiva, previsto na legislação penal comum, não na militar.