Questões de Concurso

Um militar da Polícia Militar do Maranhão, durante um treinamento em área de fronteira, desobedeceu a uma ordem direta de seu superior hierárquico, resultando em um atraso significativo nas operações planejadas. A conduta do militar foi formalmente registrada e será submetida a um processo disciplinar e, possivelmente, a um processo judicial militar.

(a)

A desobediência a ordem de superior hierárquico, quando praticada por militar em serviço ou em situação que o equipare a tal, configura crime militar, sujeitando o infrator às sanções previstas no Código Penal Militar.

(b)

A desobediência a ordem de superior hierárquico, por si só, não configura crime militar, sendo considerada apenas uma infração disciplinar de natureza leve, passível de advertência.

(c)

O Código Penal Militar não abrange a desobediência a ordens de superiores, pois tal conduta é tratada exclusivamente no âmbito do direito administrativo disciplinar.

(d)

A desobediência a ordem de superior hierárquico só se torna crime militar se houver comprovação de dolo específico de prejudicar a instituição militar, o que não se presume em casos de atraso operacional.

(e)

A desobediência a ordem de superior hierárquico, mesmo que resulte em atraso operacional, é considerada um ato de insubordinação civil e deve ser julgada pela justiça comum estadual.