Questões de Concurso

Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante uma perseguição a um veículo em fuga, efetuou disparos de arma de fogo contra os pneus do carro, mesmo ciente de que havia passageiros no interior do veículo e que a ação poderia causar lesões. A conduta do militar gerou um inquérito policial militar para apurar a legalidade e a necessidade do uso da força.

(a)

O uso de arma de fogo por militar, mesmo que em perseguição a criminosos, configura crime militar de lesão corporal ou homicídio, caso haja vítimas, independentemente da situação de flagrante delito dos perseguidos.

(b)

A ação do militar, se comprovada a necessidade e a proporcionalidade para a cessação da ameaça e a captura dos indivíduos, poderá ser considerada legítima defesa, excluindo a ilicitude do ato conforme o Código Penal Militar.

(c)

O Código Penal Militar prevê que o uso de arma de fogo em perseguição a veículos em fuga é sempre justificado, desde que o militar esteja em serviço e portando sua arma regulamentar.

(d)

A desobediência a ordens de não efetuar disparos em situações de risco para terceiros é o único crime militar que pode ser imputado ao cabo, pois a perseguição em si é uma atividade inerente à função policial.

(e)

O Código Penal Militar considera o uso de arma de fogo em perseguição a veículos em fuga como um crime contra a honra, passível de pena de detenção de até seis meses.