Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

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De acordo com a Lei nº 12.896/2026, a Polícia Militar do Maranhão é uma instituição de natureza jurídica:

(a)

Militar, de caráter permanente e exclusiva do Estado, atuando como força auxiliar e reserva do Exército, subordinada ao governador do estado.

(b)

Civil, com autonomia para legislar sobre suas atividades e sem vínculo com o sistema de segurança pública estadual.

(c)

Judicial, atuando como órgão auxiliar do Poder Judiciário na persecução penal.

(d)

Administrativa, com atuação limitada às funções de fiscalização e controle interno.