Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC701068

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A Lei nº 14.751/2023 dispõe sobre a organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares em âmbito nacional. Sobre a sua aplicação, é correto afirmar que ela estabelece que essas instituições atuam como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se, entretanto, ao:

(a)

Ministro da Defesa, que é o comandante supremo das forças auxiliares.

(b)

Presidente da República, responsável pela coordenação do sistema de segurança pública.

(c)

Governador do Estado ou do Distrito Federal, que detém o comando e a administração dessas instituições.

(d)

Secretário de Segurança Pública, que supervisiona as atividades operacionais.