Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Erechim (SC) está organizando a documentação referente às sessões da Câmara Municipal. Ao consultar o Regimento Interno e a Lei Orgânica, ele se depara com diferentes tipos de sessões e os quóruns necessários para a deliberação. É crucial para o servidor compreender essas distinções para garantir a legalidade dos atos.

(a)

A sessão ordinária exige a presença de no mínimo 1/8 dos membros da Câmara para sua instalação e deliberações gerais, enquanto a sessão extraordinária pode ser convocada por qualquer vereador para tratar de qualquer assunto.

(b)

As sessões ordinárias são as reuniões regulares, as extraordinárias são convocadas fora do período normal para tratar de assuntos específicos, e as solenes são destinadas a atos formais, podendo ocorrer fora do recinto da Câmara.

(c)

Para que uma sessão extraordinária seja convocada, é necessário o requerimento da maioria absoluta dos vereadores, e a Câmara poderá deliberar sobre qualquer matéria durante sua realização.

(d)

A sessão solene, por ser formal, sempre ocorre dentro do recinto da Câmara Municipal, e as deliberações gerais exigem quórum de 2/3 dos vereadores.

(e)

O quórum para instalação de qualquer tipo de sessão é de 2/3 dos vereadores, e as sessões são sempre públicas, sem exceção prevista na Lei Orgânica.