Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde do Tocantins está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para aprimorar a participação da comunidade nas decisões. Ele busca garantir que os princípios de controle social e participação popular sejam efetivamente implementados na gestão dos serviços de saúde locais. Considerando a legislação que rege o SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS.

(a)

A criação de conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional, com caráter consultivo e deliberativo, é um dos principais instrumentos para garantir a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e controle das políticas de saúde.

(b)

A formação de comissões intersetoriais de caráter permanente é o único meio pelo qual a população pode influenciar as decisões do SUS, pois estas comissões reúnem representantes de diversos setores da sociedade para debater as prioridades em saúde.

(c)

A participação popular no SUS se restringe à eleição de representantes para os cargos de gestão nas secretarias de saúde, garantindo que os gestores escolhidos pela população implementem as políticas definidas.

(d)

A realização de conferências de saúde, que ocorrem a cada dez anos, é suficiente para assegurar a participação social, pois nesses eventos são discutidas e aprovadas as diretrizes gerais do SUS para a próxima década.

(e)

A população participa ativamente do SUS por meio de audiências públicas realizadas esporadicamente, onde podem apresentar suas demandas e sugestões, mas sem poder deliberativo sobre as decisões finais.