O Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é um levantamento estatístico de caráter fundamental para a coleta de dados sobre a educação básica no Brasil, fornecendo informações essenciais para o planejamento e a avaliação das políticas educacionais; consequentemente, a divulgação desses dados é restrita aos gestores federais, não sendo disponibilizada para consulta pública ou para análise por outros níveis de governo.