Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dedica capítulos específicos à Educação Especial. Em relação aos direitos dos alunos público-alvo da Educação Especial, a legislação preconiza que o atendimento educacional especializado (AEE) deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino. Essa diretriz visa garantir a inclusão e o pleno desenvolvimento desses estudantes em ambientes de aprendizagem comuns. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a concepção de AEE segundo a legislação educacional brasileira?

(a)

O AEE é uma modalidade de ensino que substitui a escolarização regular, sendo oferecido exclusivamente em instituições especializadas para alunos com deficiência.

(b)

O AEE é um serviço educacional ofertado em contraturno, complementar ou suplementar à formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

(c)

O AEE destina-se apenas a alunos com deficiência intelectual, com o objetivo de prepará-los para o mercado de trabalho em oficinas protegidas.

(d)

O AEE é um programa facultativo, cuja oferta depende da disponibilidade de recursos financeiros de cada município, não sendo obrigatório para as escolas públicas.

(e)

O AEE foca exclusivamente no desenvolvimento de habilidades motoras para alunos com deficiência física, desconsiderando as demais necessidades educacionais.