Questões de Concurso

O Estatuto do Magistério Público do Município de Bariri-SP, Lei Complementar nº 002/2003, estabelece normas para a carreira, direitos e deveres dos profissionais da educação. Considerando a estrutura e os princípios desse estatuto, analise as seguintes afirmações sobre a jornada de trabalho e a atuação do professor municipal:

(a)

A jornada de trabalho do professor será computada em horas, com duração semanal, e poderá ser cumprida em um único turno, independentemente da necessidade pedagógica da escola.

(b)

O professor, além das horas-aula, cumprirá horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e atividades de planejamento, pesquisa e avaliação, a serem cumpridas na escola.

(c)

A progressão na carreira do magistério será baseada exclusivamente no tempo de serviço, sem considerar a formação continuada ou a avaliação de desempenho.

(d)

A lotação do professor em unidade escolar será feita por indicação política, sem a necessidade de processo seletivo ou concurso público para cargos efetivos.

(e)

O Estatuto prevê que o professor pode ser cedido a outro órgão público sem prejuízo de sua remuneração e direitos, desde que a solicitação parta do próprio servidor.