Questões de Concurso

Em uma escola municipal, um aluno de 10 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresenta dificuldades significativas de interação social e comunicação verbal. A equipe pedagógica, ciente de seus direitos e deveres, busca garantir que o estudante tenha acesso a um ambiente educacional que promova seu desenvolvimento integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental nesse processo.

(a)

O ECA prevê que crianças com TEA devem ser matriculadas exclusivamente em instituições especializadas, com o objetivo de evitar a sobrecarga da rede regular de ensino.

(b)

De acordo com o ECA, é dever do Estado e da família assegurar à criança e ao adolescente com deficiência o direito à educação, preferencialmente na rede regular de ensino, com acesso a todos os recursos necessários.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que escolas neguem matrícula a crianças com TEA caso não possuam estrutura física adequada para atendê-las, transferindo a responsabilidade para os pais.

(d)

O ECA estabelece que o atendimento educacional especializado para alunos com TEA deve ocorrer apenas no contraturno escolar, sem qualquer integração com as atividades da sala de aula comum.

(e)

Segundo o ECA, o acompanhamento de crianças com TEA é de responsabilidade exclusiva da escola, que deve prover todos os recursos terapêuticos necessários, inclusive médicos.