Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e normas para o sistema educacional brasileiro. Um gestor escolar precisa garantir que a instituição esteja em conformidade com as diretrizes da LDB, especialmente no que se refere à educação especial e à garantia do direito à educação para todos os estudantes.

(a)

A LDB, em seus artigos 58 a 60, determina que a educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, segregando os alunos com deficiência do sistema regular de ensino.

(b)

A LDB assegura que o atendimento educacional especializado seja preferencialmente oferecido na rede regular de ensino, com a garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

(c)

A LDB permite que as escolas neguem matrícula a alunos com deficiência, alegando falta de recursos ou estrutura adequada para o atendimento.

(d)

A LDB estabelece que a educação especial é uma modalidade opcional e que as escolas não são obrigadas a oferecerem adaptações curriculares ou recursos de acessibilidade.

(e)

A LDB foca apenas na educação infantil e no ensino fundamental, não abordando as especificidades da educação especial no ensino médio e superior.