Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces para a educação no Brasil. Um servidor público que atua na área educacional precisa compreender os princípios e diretrizes que regem o ensino superior e a educação básica, conforme o capítulo dedicado à educação.

(a)

Os artigos 205 a 214 da CF/88 determinam que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, priorizando o ensino superior e a formação profissional, com ênfase na autonomia universitária.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, focando na garantia do acesso e permanência na educação básica, com a promoção da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e a valorização dos profissionais da educação.

(c)

Os artigos 205 a 214 da CF/88 estabelecem que o acesso à educação é livre apenas para aqueles que possuem condições financeiras, cabendo ao Estado apenas a fiscalização do ensino privado.

(d)

A Carta Magna, em seus artigos 205 a 214, define a educação como um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros natos, com prioridade para o ensino técnico e militar, desconsiderando a educação infantil.

(e)

Os artigos 205 a 214 da CF/88 delegam toda a responsabilidade educacional aos municípios, isentando o Estado e a União de qualquer obrigação, e focando na criação de escolas militares.