Questões de Concurso

O município de Massapê (CE) está em processo de licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) trouxe diversas inovações e modificações em relação à legislação anterior. Considerando os princípios e modalidades previstos na referida lei, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos centrais da Lei n.º 14.133/2021.

(a)

Estabelecer um regime de contratações públicas mais burocrático e lento, com o intuito de aumentar o controle e a fiscalização sobre os gastos públicos, mesmo que isso prejudique a eficiência administrativa.

(b)

Promover a padronização dos procedimentos licitatórios em todos os entes federativos, sem permitir flexibilidade para adaptações às realidades locais e regionais.

(c)

Incentivar a competição e a inovação no mercado, ao mesmo tempo em que se busca a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, com foco na eficiência e economicidade.

(d)

Eliminar a necessidade de planejamento prévio nas contratações públicas, permitindo que os órgãos e entidades realizem contratações de forma emergencial e sem a devida justificativa.

(e)

Reduzir a transparência nos processos de contratação, dificultando o acesso público às informações sobre licitações e contratos, em nome da celeridade processual.